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Aprovação de projeto de sistema de tratamento de esgoto individual composto por fossa séptica, filtro anaeróbio e sumidouro para imóveis localizados em locais não contemplados por rede coletora de esgoto pública.
Responsáveis técnicos e proprietários dos empreendimentos e/ou imóveis
Atendimento Empresarial, Planejamento e Obras.
8h às 17h
- Apresentar requerimento assinado pelo profissional e pelo proprietário solicitando a aprovação do projeto, constando CREA ou CAU, endereço da obra e meios de contato, e-mail e telefones do profissional.
- Recolhimento da taxa e anexar cópia no processo. Deverá solicitar no balcão de atendimento;
- Enviar o Certificado de Emplacamento/Numeração ou Licença Urbanística do imóvel emitido pela Secretaria de Planejamento - SEPLAN.
Para o caso em que a Prefeitura Municipal não tenha emitido o Certificado de Emplacamento/Numeração ou a Licença Urbanística, será aceita a Matrícula do Imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
4. Enviar o Memorial de Cálculo do Sistema, salvo em documento “WORD”.
No memorial de cálculo deverá constar:
- Número de habitantes do imóvel – considerar 2 habitantes/dormitório.
- Contribuição diária de esgoto: definida de acordo com o padrão do imóvel conforme a Tabela 1 da NBR 7229/1993.
- Intervalo entre limpezas do sistema.
- Taxa máxima de aplicação diária definida conforme Anexo A da NBR 13969/1997.
- No dimensionamento dos elementos solicitamos informar:
- Diâmetro interno,
- Diâmetro externo,
- Altura útil,
- Altura total.
6. Enviar a planta de detalhamento dos elementos: Caixa de Gordura, Fossa Séptica, Filtro Anaeróbio e Sumidouros ou Valas de Infiltração (planta e cortes) – deverá ser enviada em documento “PDF”.
7. Enviar a planta de implantação do sistema no imóvel, constando todos os compartimentos do mesmo, locando adequadamente as caixas de gordura, fossa séptica, filtro anaeróbio e sumidouros, bem como o caminhamento da rede de esgoto – deverá ser enviada em documento “PDF”.
8. Deverá constar no Memorial de Cálculo, no carimbo da Planta de Detalhamento e no carimbo da planta de Implantação o seguinte texto:
“A emissão do “Habite-se” pela Secretaria de Planejamento ficará condicionada a vistoria do SAAE e emissão de Ofício de aprovação do sistema, atestando que o mesmo foi implantado conforme o presente projeto”
9. ART’s/RRT’s referente ao projeto e execução do sistema
- Site: Clique aqui
- E-mail: atendimentoempresarial@saaejacarei.sp.gov.br
Há necessidade de espera somente no balcão de atendimento:
- 40 minutos com atendimento ao público normal.
30 dias úteis.
- Conferência da documentação;
- Vistoria em campo;
- Conferência Levantamento de dados e dimensionamento;
- Elaboração do ofício de aprovação do projeto ou elaboração de comunique-se;
- Entrega ao solicitante.